Uma das disputas mais famosas envolvendo direitos autorais no Brasil é a de João Gilberto, cantor brasileiro, contra a EMI Records Brasil. Iniciada em 1997, a ação de João Gilberto busca uma indenização por conta da remasterização não autorizada de suas músicas feita pela gravadora a partir de 1988.

Após certo tempo, o caso começou a repercutir no meio jurídico e logo estava presente em todos os grandes canais de comunicação em virtude do seu caráter curioso e das várias reviravoltas que o processo sofreu.

Ativa por quase três décadas, a ação passou, inclusive, pelo falecimento do pai da Bossa Nova em 2019, que não recebeu o devido pagamento pelos direitos autorais das obras que ele contestou a remasterização durante toda a tramitação do processo, por conta da natureza da ação judicial.

Ainda, em determinado momento do processo, foi contestada a argumentação suspeita do perito quanto ao número de álbuns de João vendidos no mundo. Inicialmente, a média delineada pelo perito foi de 443.000 discos nas tiragens da EMI Records. Após o apontamento de um novo perito, o número foi adequado para 2.809.885 unidades dos álbuns remasterizados que eram alvos da ação.

A complexidade e duração da situação reflete no montante de R$150.000.000,00 de indenização que o juízo definiu que deve ser pago pela EMI Records em favor dos herdeiros de João Gilberto. Todavia, é importante ter em perspectiva que, quando são examinados casos referentes a direitos autorais, sempre existem questões subjetivas que decidem estes julgamentos, como o grau de envolvimento do artista com a obra, bem como a sua abrangência e influência no meio artístico e social.

Dessa forma, a decisão em favor do cantor e compositor coloca em foco a sua trajetória como uma das maiores figuras da música brasileira e mostra como a falta de aprovação de um autor quanto à sua criação pode levar a diversos problemas para empresas que tem como seu negócio a comercialização de trabalhos artísticos ou, ainda, usam a arte no seu dia a dia para a divulgação de seus serviços.

Mas como isso afeta a rotina de quem utiliza serviços de artistas no meio empresarial? Bem, o caso é um exemplo caricato de como o direito autoral é importante no mundo corporativo e pode ter repercussões jurídicas sérias. Portanto, reforça-se a importância de respeitar os direitos autorais e salientam-se os cuidados que as empresas devem ter ao contratar artistas para criar obras ou conteúdo para seus meios de divulgação.

Gabriel Conci da Silva