O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, conhecido como PCT, foi elaborado para facilitar a internacionalização de uma patente, permitindo que, através de um pedido inicial, uma patente depositada em um dos 152 países signatários seja aplicada nos demais por um período de até 30 meses.

Ou seja, se uma empresa depositou um pedido no Brasil e deseja aplicar o mesmo em 8 países do exterior sem utilizar o PCT, ela tem o prazo de até 12 meses para fazer estes depósitos. Ao fim destes 12 meses, a empresa terá que entrar com todos os oito depósitos, arcando simultaneamente com os custos de todos os pedidos. Porém, se a empresa utilizar o PCT, ao final dos 12 meses, ela poderá entrar com um único depósito internacional e terá mais 18 meses (período que falta para completar os 30 meses) para entrar individualmente em cada país que desejar, podendo se programar e ir depositando em cada país conforme for de sua conveniência.

O PCT compreende uma fase internacional e fases nacionais. Na fase internacional, é feito um único depósito, seguido de uma busca de patentes e uma publicação internacional, como citado anteriormente. As fases nacionais referem-se a entrada do pedido em cada país, onde a solicitação está sujeita a legislação de cada lugar e será tratada como um pedido nacional daquele país.

Na maioria dos países é possível entrar com a fase nacional logo depois de realizar o depósito internacional. Onde e quando entrar com as fases nacionais é uma decisão estratégica!

Algumas vezes, um país em que não estava nos planos dar prosseguimento ao pedido passa a apresentar perspectivas de negócio interessantes e, devido ao prazo longo do PCT, ainda é possível obter a patente naquele país.

Outra estratégia é depositar o pedido diretamente no PCT e entrar com a fase nacional também no Brasil, assim se tem o prazo total de 30 meses para ir encaminhando as fases nacionais em outros países.

Mas, o que acontece nos lugares onde não se dá seguimento a fase nacional?

O pedido de patente PCT é automaticamente publicado e os documentos encontrados na busca de patente, bem como a opinião sobre a patenteabilidade da Autoridade de Busca Internacional, são enviados para todas as repartições de patente dos países signatários. Assim, nos países em que não se der prosseguimento com as fases nacionais, o pedido cairá em domínio público. No entanto, isto não deixa de ser uma vantagem, pois o depositante terá certeza de que ninguém mais obterá patente de sua criação nesses países, ou seja, não terá exclusividade, mas não será impedido de concorrer nesses países por alguém que chegou à mesma invenção e obteve patente.

Além disso, no PCT, a busca de patentes é realizada no início do processo (não no fim, como acontece normalmente com um pedido de patente) e é enviada para o depositante com a opinião da Autoridade de Busca Internacional. Desse modo, se algum documento que conflite com o pedido é encontrado, muitas vezes é possível fazer alterações nas reivindicações, eliminar os impedimentos e aumentar a chance de obter as patentes!

Por fim, o PCT é uma ótima opção para empresas que planejam encaminhar patentes em vários lugares, seja porque já tem negócios nestes países ou porque tem perspectivas de fechar negócios e querem manter aberta a possibilidade de obter patente por até 30 meses.

Por Adriano Marcelo Gazzola Bedin

Mestre em Direito da Empresa e Negócios

Advogado na Creazione Marcas e Patentes

Agente da Propriedade Industrial