Em 2017, após constatações de entrada de mercadoria falsificada em território Filipino, a Tramontina, junto à Creazione e seus parceiros locais, realizou compras estratégicas para determinar a origem dos bens e a qualidade dos mesmos em testes laboratoriais. Comprovando por meio de especialistas que o material e a construção dos itens falsos eram factualmente de qualidade muito inferior do que estipulam as normas de controle da Tramontina, iniciaram-se as preparações para ação judicial.

Para que pudessem ser utilizados os produtos comprados nos pontos de venda da empresa ré, foram coordenadas incursões junto à polícia local para apreender os itens falsificados e dar-lhes caráter de prova lícita no processo. Ao todo foram apreendidos 76 itens diretamente nas prateleiras dos pontos de venda, sem contar o que foi posteriormente contabilizado no estoque dos armazéns da ré.

Assim como existem diversas etapas durante os processos judiciais do Brasil, nas Filipinas não poderia ser diferente. Dessa forma, em 2018, foi apresentada a denúncia dos crimes de competição desleal e indução do consumidor ao erro, além de fraude contra o público geral e contra a Tramontina. Nas etapas seguintes, foram conduzidas audiências com testemunhas que variavam entre policiais, especialistas em produtos Tramontina que trabalham nas distribuidoras locais e especialistas na lei filipina de propriedade intelectual.

Ao longo de 4 anos, o processo criminal se desenrolou e até se desdobrou em ações judiciais paralelas, por conta dos diversos recursos apresentados pela ré. De toda forma, em 2022, foi obtida, em primeira instância, a decisão FAVORÁVEL para a Tramontina. Nesta decisão, por se tratar de processo criminal, medidas severas contra os administradores da empresa e contra a empresa foram tomadas, incluindo o pagamento de multas ao Estado Filipino, bem como ressarcimentos e multas a serem pagas para a Tramontina.

Com base no ocorrido durante o processo, constatou-se a importância da proteção de marca no exterior quando uma empresa possui atividade comercial fora do país, seja por meio de distribuidores locais ou até mesmo filiais próprias. A magnitude dos eventos gerados por conta da ação judicial, bem como os próprios efeitos diretos nas pessoas por trás da empresa infratora demonstram a força que os direitos de propriedade intelectual exercem em diversas partes do mundo e como as punições por infrações a estes são medidas de forma diferente.

A partir desta resolução em primeiro grau e a partir de experiências passadas, é esperado que o mercado local tenha maior consciência das distâncias pelas quais a Tramontina está disposta a percorrer para proteger a sua marca. Isso será traduzido em uma maior seriedade nas negociações com novos fornecedores, bem como uma significativa redução no mercado paralelo de falsificações, tanto em grandes como em pequenos lojistas.

Por Gabriel Conci