Todos os anos, empreendedores apostam em ideias inovadoras para exercer atividade econômica de maneira profissional e suprir novas demandas do mercado.

No entanto, a ameaça do uso da inovação por terceiros pode gerar constante insegurança no inventor, que teme a concorrência desleal para a conquista do público. Nesse sentido, saber o que é patente de invenção e quais são suas aplicações é saída para a garantia da exploração comercial exclusiva.

Tendo em vista a importância da patente de invenção para a segurança do empreendedor, elencamos alguns esclarecimentos sobre o funcionamento desse processo.

O que é patente de invenção?

A patente é um título de propriedade temporária sobre determinada invenção ou modelo de utilidade, dois tipos de patentes disponíveis no Brasil. O documento é outorgado pelo Estado aos detentores de direitos sobre uma determinada criação.

Por essa razão, constitui um dos principais instrumentos de incentive e fomento ao desenvolvimento tecnológico, uma vez que atribui segurança e proteção jurídica ao inventor.

A Patente de INVENÇÃO, sendo uma das modalidades disponíveis para o registro, é direcionada àqueles que desejam ter propriedade sobre nova solução técnica direcionada a um problema específico.

Quando é possível fazer a patente?

Para melhor entender o que é patente de invenção, também vale observar os seus requisitos de admissão. Nesse sentido, é possível patentear toda a invenção que atenda aos seguintes requisitos legais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da necessária suficiência descritiva, ou seja, descrever de forma detalhada a invenção. Não são, portanto, patenteáveis:

• invenções de risco a saúde, os interesses nacionais ou a segurança pública;
• esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, crédito, financiamento ou propaganda;
• métodos de terapia ou técnicas cirúrgicas aplicados ao corpo humano;
• espécies de animais e vegetais;
• descobertas de fenômenos naturais.

Obras literárias, músicas, projetos arquitetônicos e outros métodos culturais também não podem ser patenteados nessa categoria, embora sejam protegidos pelo Direito Autoral.

Como iniciar o processo de patente de invenção?

No Brasil, o pedido de patente deve ser requerido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com base na Lei nº 9.279/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Conforme já afirmado por esse artigo, é indispensável, para a solicitação, o atendimento dos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Antes de dar início ao processo, portanto, é aconselhável que o interessado faça uma pesquisa prévia para verificar se esses requisitos estão presentes. Cumprindo com estes preceitos, o pedido poderá seguir adiante e ser protocolizado junto ao INPI, com os seguintes documentos:

• formulário de requerimento disponível na página do INPI;
• relatório descritivo sobre o objeto da patente;
• reivindicações sobre as particularidades do pedido;
• desenhos,
• resumo

As patentes respeitam o principio da territorialidade, logo, a proteção se esgota na fronteira do país ao qual está se protegendo. Para o registro de patentes internacionais, os procedimentos, os direitos e as obrigações do requerente serão ditados conforme a legislação de cada país, no entanto, é importante mencionar que o Brasil é signatário de acordos internacionais na matéria, tais como a CUP – Convenção da União de Paris e o PCT – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. Ambos acordos possibilitam que uma patente Brasileira seja encaminhada ao exterior ampliando sua proteção, mas para isso, é preciso estar apta a cada um deles.

Como o processo de patente tramita no INPI?

Após uma busca prévia, o depósito marca o inicio de um pedido de patente pelo empreendedor, ocasião em que será atribuido um número de processo ao pedido de modo que o interessado possa acompanhar os trâmites e verificar a solicitação de novas informações ou documentos pelo INPI. Após este depósito o órgão fará uma análise formal dos documentos anexados e manterá o processo em sigilo por 18 meses. Após este período de sigilo, o processo é publicado para que terceiros, caso tenham interesse, apresentem subsídios ao exame.

Na sequência, o processo conta com um exame técnico do pedido, realizado por um examinador de patentes que conta com experiência na área correlacionada ao pedido. Se o pedido for deferido, abre-se um prazo para pagamento da taxa relativa a expedição da carta patente. Em caso de indeferimento, há a possibilidade de recorrer da decisão no prazo de 60 dias.

É importante o solicitante acompanhar a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), pois é nela que o INPI publica suas decisões.

Qual a importância de patentear um projeto inovador?

A patente confere ao empreendedor exclusividade comercial sobre a invenção. Por essa razão, constitui declaração indispensável para evitar que terceiros copiem e vendam o produto desenvolvido a um preço inferior, estabelecendo concorrência desleal.

Afinal, o empreendedor precisará recuperar os investimentos com os custos da pesquisa e com o desenvolvimento do projeto. A proteção conferida pela patente é, portanto, uma valiosa ferramenta para que a invenção torne-se investimento rentável.

Por que buscar uma empresa especializada?

O processo de patente de invenção pode ser bastante lento e burocrático. Dessa forma, é importante contar com um auxílio especializado, que ofereça suporte adequado. A Creazione tem conhecimento e experiência no registro de patentes em qualquer país do mundo, realizando pareceres sobre buscas internacionais de patentes, bem como sobre contrafação (falsificação) de patente.

Entender o que é patente de invenção e como esse processo de registro tramita no INPI é fundamental para agilizar a emissão do título de propriedade e proteger o invento contra o uso indevido por terceiros. Dessa forma, será possível reaver os investimentos para o desenvolvimento do produto e explorá-lo de maneira rentável no mercado.

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