O cuidado com a propriedade intelectual é essencial para que uma empresa se mantenha sempre protegida. Com o registro de marca, por exemplo, a empresa consegue se precaver contra falsificações e até problemas futuros de utilização. Mas você conhece a possibilidade de licenciamento de produtos e marcas?

Com etapas específicas, esse processo traz muitas vantagens para o empreendimento. No entanto, tudo deve ser feito conforme previsto em lei. Desse jeito, é viável para garantir a proteção de marcas para produtos e serviços.

Que tal explorar essa alternativa? Conheça o licenciamento de produtos e marcas e saiba como explorar mais as suas propriedades!

1. O que é licenciamento de produtos e marcas?

Diante do registro de criações, uma empresa passa a ter direito de uso exclusivo sobre o objeto. No entanto, ela também pode optar por autorizar que terceiros o utilizem, de acordo com os seus interesses estratégicos. É nesse cenário em que surge o licenciamento.

Essa possibilidade consiste em autorizar o uso temporário dos registros mediante o pagamento de royalties da parte autorizada.

Para ficar claro, imagine um personagem de desenho muito famoso, mas que está registrado por uma empresa. Agora, pense em uma fábrica de brinquedos que deseja produzir uma linha de jogos com essa figura.

Um dos atos que permite que isso aconteça sem infringir direitos de terceiros é o licenciamento. O estabelecimento que fabrica os produtos, então, repassa parte dos valores na forma de royalties ao titular dos direitos. Assim, ambas as partes saem ganhando.

O contrato é temporário, o que significa que a exploração de obras autorais, marcas, desenhos industriais ou invenções só pode ocorrer durante o período combinado entre as partes. Além disso, não existe exigência legal de exclusividade, então o estabelecimento tem a opção de fazer o licenciamento de marcas e personagens para outras empresas, ao mesmo tempo.

2. Como está o mercado do licenciamento de marca no Brasil?

De acordo com a Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL), o mercado de licenciamento brasileiro está em franca expansão. O crescimento recente foi de 5% e, em 2016, a movimentação somou R$ 17,8 bilhões. Para 2018, a expectativa de faturamento foi de R$ 18,9 bilhões. Hoje, o mercado do Brasil está entre os 6 maiores do mundo. Diretamente, o setor gera 1500 empregos.

Em relação às categorias, a parte de confecção de calçados é a principal a utilizar o licenciamento e responde por 19% do setor. Em segundo lugar, aparecem os brinquedos, com 17% do mercado. Completando o pódio, há o setor de volta às aulas, com 9% do total.

A abordagem infantil, segundo a ABRAL, abocanha 60% do mercado. No Brasil, há cerca de 600 ativos intangíveis licenciados e a maioria está no campo de entretenimento: cerca de 57% dos elementos correspondem a esse setor. As marcas esportivas aparecem em segundo lugar, com 15%, e o setor de moda em terceiro, com 8%.

Em relação à origem das propriedades licenciadas, 80% são de empresas estrangeiras. Entre as licenciadoras, a Disney é a maior do Brasil. Com elementos conhecidos mundialmente, o empreendimento oferece diversas possibilidades para o nosso mercado.

Tudo isso demonstra que o setor está em plena expansão no Brasil, o que indica a chance de explorar essa opção. Desde que tudo seja feito corretamente, é possível conseguir a própria fatia desse rentável segmento.

3. Quais são os benefícios de fazer o licenciamento de marca?

Mas será que vale a pena optar pelo licenciamento? A boa notícia é que essa alternativa traz vantagens para empreendimentos de vários tamanhos e setores. Desde que seja feito corretamente, gera novas oportunidades interessantes.

A seguir, veja quais são os maiores benefícios de recorrer ao licenciamento de produtos, marcas e obras.

3.1. Geração de renda passiva

Quando um empreendimento decide licenciar algo, tem a chance de obter renda passiva. Por meio do recebimento de royalties, o negócio recebe valores extras sem ter que monitorar toda a cadeia logística de forma direta. O máximo que precisa fazer é orientar e enviar guias de produção para manter o padrão e acompanhar os resultados.

Dependendo da negociação, pode ser a licenciada que fica responsável pela fabricação, distribuição, marketing e vendas. Portanto, é possível ampliar os ganhos e conseguir melhor lucratividade, o que favorece a gestão financeira.

3.2. Aumento de reconhecimento de marca/produto/obra

Outro aspecto positivo é que ter marcas/produtos/obras licenciados faz com que a sua criação se expanda rapidamente. É o caso da marca, que poderá ser conhecida mais rapidamente no mercado. Afinal, dá para alcançar o público do negócio que faz a contratação e utiliza o elemento registrado/em processo de registro.

Se o licenciamento for feito da maneira correta, com o atendimento da negociação de ambas as partes, é algo que torna o posicionamento bastante satisfatório para ambas as partes. Assim, sua marca/produto/obra é visto de um jeito que é interessante à licenciante pelo mercado e é capaz de alcançar mais pessoas.

3.3. Possibilidade de expansão de mercado

Dependendo da estratégia prevista em contrato, a licenciante ainda tem a chance de obter uma evolução nas vendas. Diante do conhecimento da marca/produto/obra, o consumidor pode se interessar e fazer outras compras — inclusive, de forma direta com o licenciante, dependendo do negócio.

Além do mais, o aumento do alcance e do reconhecimento de marca, por exemplo, favorece empreitadas futuras. Quando o estabelecimento lançar um produto, por exemplo, será reconhecido por um público maior. Então, há chances reforçadas de se expandir no setor.

4. Quais são os principais exemplos de licenciamento?

O fato é que muitas empresas já utilizam, com sucesso, essa forma de atuação no mercado. Desde que tudo seja feito corretamente, é possível obter o melhor desempenho e potencializar o crescimento do negócio.

Mas, afinal, quais são os exemplos de licenciamento? A seguir, conheça alguns dos ativos intangíveis mais famosos e quais são os seus resultados principais.

4.1. Peppa Pig

O desenho Peppa Pig é um dos maiores fenômenos entre as crianças. A personagem de aparência rosa, sua família e seus amigos chamam a atenção das crianças e logo se popularizaram. O Cartoon Network é um dos canais originais, mas também há uma estratégia ligada ao digital e, é claro, aos itens variados.

Ao falar em atuação no setor de licenciamento de marcas e desenhos (obras), o personagem se destaca. Ao total, são 28 licenças no Brasil, para elementos originais e mesmo atividades diversas. A BRMalls, por exemplo, já licenciou a personagem para realizar atividades exclusivas na rede.

4.2. GM

Para muita gente, pode parecer estranho que a montadora GM esteja entre as licenciadoras. No entanto, a marca tem algumas propriedades, como o Camaro, o Corvette e o próprio nome Chevrolet. Esses elementos são facilmente utilizados em brinquedos, peças exclusivas, ações promocionais e até em eventos de entretenimento.

Por causa da atuação diferenciada em um setor que, teoricamente, não dá tanto foco ao licenciamento, consegue se destacar das demais. Inclusive, a empresa conta com um setor exclusivo de representação, o que favorece a obtenção por parte das organizações que desejam autorizar o uso da sua propriedade intelectual a terceiros.

4.3. Romero Britto

Ao falar em produtos e marcas conhecidos mundialmente, é difícil não citar a arte de Romero Britto. As obras coloridas e geométricas do artista brasileiro já ganharam o mundo e se tornaram, inclusive, itens de desejo para muita gente.

O artista já licenciou diversas criações para empresas como Disney, Grupo Carso e Vinícola Aurora, entre tantas outras. Isso permite que as artes de Britto estejam em móveis, itens de decoração, objetos comemorativos e até materiais escolares.

4.4. Risqué Esmaltes

Considerada uma das maiores fabricantes de esmaltes do Brasil, a Risqué é conhecida por licenciar marcas em suas coleções — em vez de atuar como licenciadora. Recentemente, criou coleções autorizadas da Minnie Mouse, da Disney, e da Mulher Maravilha, da DC Comics. O licenciamento mais recente é uma parceria com a Coca-Cola.

A partir da autorização do uso de marca ou de outros registros, a empresa consegue criar produtos de edição limitada e que se destacam no mercado.

5. Quais são as partes envolvidas num contrato de licenciamento?

Até aqui, você já entendeu o papel do licenciamento de produtos e marcas e como ele tem sido utilizado no Brasil. Agora, é o momento de reconhecer quais são as partes interessadas nesse contrato.

Ao compreender o papel, os direitos e os deveres de cada parte, é mais fácil entender o funcionamento do licenciamento e o que deve ser considerado. A seguir, veja quais são as partes envolvidas e como cada uma atua.

5.1. Licenciadora

A empresa licenciadora é aquela que tem a propriedade intelectual da marca, do personagem, etc. A Disney, por exemplo, detém os direitos sobre suas criações, de princesas a vilões. Ela, portanto, atua como licenciadora para disponibilizar esses elementos para a empresa que deseja utilizá-los em seus produtos e/ou serviços.

Essa é a parte que recebe os royalties sobre a utilização econômica da marca, por exemplo. O percentual, normalmente, varia com cada setor e, principalmente, com cada contrato/negociação.

A negociação é feita de tal modo que a licenciadora ofereça o uso de sua propriedade intelectual apenas em determinado tempo e dentro de certas circunstâncias. Além disso, não há obrigatoriedade de exclusividade — a menos que o contrato disponha o contrário.

5.2. Licenciada

Já a empresa licenciada é aquela que utiliza, de forma autorizada, a propriedade intelectual de terceiros no mercado. Quando uma organização firma contrato para usar um super-herói da Marvel, por exemplo, ela se torna licenciada.

As condições mínimas exigidas são definidas a cada negociação. O contato entre as partes define quais são os pontos importantes e, normalmente, existe bastante flexibilidade.

5.3. Agente de licenciamento

Muitas vezes, o licenciamento não é o foco principal (ou core business) da licenciadora. Nesse caso, é comum que a empresa tenha alguma dificuldade para elaborar e administrar contratos. Nesse cenário, é possível recorrer a um agente de licenciamento.

Trata-se de uma ligação entre licenciadoras e potenciais licenciadas. De forma simples, ela tem algumas opções no “catálogo” e permite o licenciamento de certos elementos para as interessadas que cumprirem as condições.

Para um estabelecimento que deseja começar a licenciar a marca, entretanto, faz mais sentido buscar uma empresa especializada nesse ato inicial. Assim, tudo acontece conforme a legislação e não há tantas dificuldades em relação à burocracia.

6. Quanto custa licenciar uma marca?

Diante da decisão de fazer o licenciamento de marca, é preciso pensar nos custos envolvidos na etapa. É claro que vale pensar nesse quesito como um investimento, graças aos diversos benefícios ligados a essa escolha. Ao mesmo tempo, não dá para desconsiderar os valores.

Embora não seja possível definir um número específico, é viável encontrar os principais aspectos que compõem o preço. A seguir, veja o que influencia no que será gasto com o licenciamento.

6.1. Contratação de empresa especializada

Tanto no momento do registro quando no licenciamento é indispensável ter ajuda especializada. Como esse não é o foco do empreendimento, é comum que surjam dúvidas sobre como executar ambas as etapas. Portanto, é recomendável contratar uma empresa especializada no assunto.

Isso é importante porque é uma questão que garante maior segurança e que tudo aconteça conforme o previsto. Longe de erros, não é preciso fazer retificações ou atrasar a conclusão — e tudo isso custa dinheiro.

A contratação, portanto, é uma forma de obter os melhores resultados e fazer com que todas as necessidades sejam atendidas.

6.2. Elaboração de contrato

O licenciamento depende de negociações entre as partes, então é preciso elaborar um documento completo. Para se resguardar, a licenciadora deve apresentar todas as condições, como valores, períodos de concessão e propriedade intelectual que faz parte do acordo.

Caso deseje elaborar o registro de marca, ele pode ser feito ao mesmo tempo em que há o licenciamento. No entanto, é recomendado ter o apoio de um time jurídico para firmar e mesmo para acompanhar o processo. Nesse caso, há esses custos para considerar.

7. Qual o passo a passo para registrar uma marca?

O licenciamento, em si, é simples, após a negociação das empresas envolvidas. Tudo depende do contrato estabelecido entre as partes interessadas, então há mais controle e personalização em relação às necessidades.

Por outro lado, como visto, é possível recorrer ao registro de marca — e esse, sim, causa algumas dúvidas. Para esclarecê-las, veja qual é o passo a passo desse procedimento.

7.1. Tenha apoio especializado

Conhecer os passos necessários ao registro não é o mesmo que conseguir executar o processo. Na teoria, pode parecer simples dar início ao processo e conseguir a aprovação, conforme o esperado. No entanto, é comum que surjam necessidades específicas, como de regularização de uma documentação.

O melhor jeito de conseguir o registro é ao contratar uma empresa especializada no tema. Com o apoio de profissionais capacitados e experientes, as etapas ficam mais simples e seu negócio não precisa se preocupar com a burocracia.

Conhecer o restante das etapas ajuda no planejamento e garante, por exemplo, um melhor acompanhamento. Mas a execução deve, preferencialmente, ser delegada a um time especialista.

7.2. Verificação de marca e similaridade

Para simplificar a etapa, é recomendado ver se já não existe alguma marca registrada ou em processo de registro, do jeito que você deseja. Entrar com o pedido mesmo que já haja marca igual ou semelhante significa bastante risco de indeferimento, o que gera desperdício de tempo e de dinheiro.

O registro Pode ser feito diretamente pelo interessado no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou por uma empresa contratada. Na maioria das vezes, a similaridade é identificada em setores semelhantes. É por isso que marcas de diferentes segmentos podem ter a mesma marca ou marcas semelhantes, por exemplo.

7.3. Fazer o cadastro inicial

Depois dessa busca, é hora de fazer o cadastro para dar início ao processo. Nessa etapa, devem ser informados diversos dados, como CNPJ, dados pessoais do responsável pela empresa, natureza de operação e classificação do setor.

Ter atenção é indispensável, pois qualquer falha pode inviabilizar a continuação e levar à necessidade de fazer novas modificações, ou até mesmo novos cadastros.

7.4. Pagar a guia gerada

A partir dos dados apresentados, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de uma taxa administrativa e que é fundamental para dar início a todo o procedimento de registro de marca.

O pagamento deve acontecer antes de prosseguir, já que seu comprovante é uma das exigências nas próximas etapas.

7.5. Preencher formulário no sistema e-Marcas

O tal comprovante será anexado ao formulário preenchido no sistema eletrônico de cadastro. Dependendo de cada operação e setor de empresa, há informações e documentos específicos, os quais devem ser fornecidos na totalidade.

Para o licenciamento de marcas, por exemplo, é importante apresentar todas as informações técnicas. Além disso, a etapa exige o preenchimento do relatório. No final, é gerado um protocolo, que serve para acompanhar o andamento do processo de registro.

O apoio de uma empresa especialista nesse momento é indispensável, já que simplifica o procedimento e diminui as possibilidades de exigências do INPI.

7.6. Submeter informações e documentos para exame formal

Assim que as informações são enviadas para o INPI, elas passam por uma análise técnica. Isso serve para validar que todos os dados são verdadeiros e correspondem ao que foi pedido.

Se houver alguma falha ou incongruência, a autarquia solicita novo envio ou a correção. Novamente, o auxílio de um time capacitado é essencial, pois diminui os riscos quanto a esses problemas.

7.7. Aguardar a publicação do pedido de registro

Assim que a validação técnica é recebida, ocorre o exame formal do pedido. É quando tudo é divulgado para que outras marcas existentes possam se opor, se for o caso.

Isso é importante, inclusive, para a sua empresa. Se outro empreendimento não se manifestar contrário, sua marca poderá ter toda a validação necessária para ser concedido o seu registro e, consequentemente, ser usada de forma exclusiva, conforme manda a lei.

7.8. Fazer o exame de mérito

Se o pedido não tiver uma oposição a ser avaliada, ele seguirá para a próxima fase. O exame de mérito é feito pela autarquia para garantir que a marca mereça receber a condição de registro.

Mais que verificar o padrão ou se as informações foram preenchidas, agora há um estudo complexo para que tudo aconteça conforme o previsto. Se outra marca já estiver com um pedido em processo de registro, pode ocorrer um sobrestamento. Ademais, Caso a sua marca não seja inédita, o pedido de registro pode ser indeferido.

O deferimento corresponde à aprovação do registro à referida marca, o que é facilitado e simplificado com a assistência especializada. Como etapas extras fazem o processo demorar mais, garanta que tudo saia como o esperado nesse momento.

7.9. Pagar a taxa do decênio

Depois de receber a aprovação, é preciso fazer o pagamento da chamada taxa de decênio. Ela concede os direitos de exploração (dentre as possibilidades, o licenciamento) da marca por um período de 10 anos.

Sem o pagamento dentro do prazo que é conferido ao titular, a empresa não recebe o registro e o processo de registro da marca é arquivado. Do contrário, o trâmite é finalizado e o titular do registro pode utilizar a marca com exclusividade no mercado, bem como evitar que terceiros a utilizem.

7.10. Renovar o registro da marca

No final do período de exploração, é preciso fazer um novo pagamento da taxa decenal. A boa notícia é que o mérito já foi analisado e tudo já foi deferido, conforme o esperado. Então, não é necessário encarar toda a etapa mais uma vez.

Apenas é preciso pagar o valor dentro do prazo, de modo a evitar a perda de direitos de exploração, o que pode causar grandes dores de cabeça. O monitoramento, portanto, é essencial para não perder a data.

O licenciamento de marcas é uma possibilidade com muitos pontos positivos e que ajuda o seu negócio a conquistar melhores resultados. De forma complementar, é possível realizar o registro de marca, então é fundamental contar com ajuda especializada para executar tudo conforme mandam as regras.

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