Registro de Software
O registro de programas de computador é fundamental para comprovar a autoria de quem o criou e possui reconhecimento internacional pelos países do acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Seu registro vigora por 50 anos (a contar do 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação ou, não havendo registro, a contar de sua criação). De acordo com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), nos últimos anos, o registro de software tem ficado mais simples, podendo o código fonte ser enviado em formato PDF para registro. O prazo entre o depósito do pedido de registro e a expedição do certificado de registro é de aproximadamente 10 dias.