O registro de propriedade industrial tem que fazer parte das preocupações de uma empresa. Afinal, isso gera muita segurança e até vantagens competitivas para o empreendimento. Você conhece as patentes e sabe a importância delas?

Frequentemente confundidas com outros termos, elas têm características especiais. Além de tudo, aparecem em mais de um tipo, então vale a pena ficar de olho para selecionar a alternativa ideal para as necessidades do seu estabelecimento.

Na sequência, saiba quais são as patentes disponíveis e entenda, afinal, para que elas servem.

Quais são os tipos de patente existentes?

O registro das patentes garante que determinado item tenha a devida proteção junto ao INPI. Essa é uma forma de fazer com que a empresa detenha exclusividade sobre um produto ou equipamento, o que ajuda a conquistar resultados melhores.

Como são diversas as necessidades, a legislação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também varia entre os tipos de patentes. A seguir, veja as características de cada um e entenda quais são as suas qualidades.

Patente de invenção (PI)

A patente de invenção (PI) é o modelo mais completo e voltado para algo que é elaborado de maneira inédita. O pedido é possível quando o requerente realmente inventou um novo produto, uma tecnologia ou um processo, de modo a criar resultados positivos interessantes.

É o caso de quem descobriu uma técnica de fabricação ou mesmo de quem lançou um componente que ainda não existe no mercado.

Para esse tipo de patente, a validade do registro é de 20 anos ou de 10 anos a partir da concessão. O prazo de vigência não será inferior a 10 anos para a patente de invenção a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

Modelo de utilidade (MU)

Já patentes de modelo de utilidade (MU) são voltadas para o aprimoramento de algo que já foi lançado. É o que ocorre com quem elabora uma nova peça para favorecer o uso de um equipamento ou cria uma solução que aumenta a eficiência de certo componente.

Como a proposta inovadora acontece em cima de algo que já existe, é um registro com um peso menor. Ainda assim, é interessante para quem deseja obter vantagem na exploração de possibilidades.

Essa alternativa tem um tempo de concessão menor: 15 anos ou 7 anos a partir da aprovação. O prazo de vigência para patente de modelo de utilidade não será inferior a 7 anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

Apesar dessas diferenças, a Lei de Propriedade Industrial vale da mesma forma. Isso significa que quem obtém a patente de uma invenção ou de modelo de utilidade tem direito exclusivo de exploração. Qualquer empreendimento que lance cópias comete uma falta grave à proteção de direitos e pode ser processado.

Além disso, a empresa que registra também tem a chance de fazer o licenciamento e aproveitar as vantagens econômicas obtidas pela patente.

Quais são as exigências para obter patentes?

Para receber essa proteção, é indispensável que o produto, processo ou a tecnologia atenda a alguns elementos. Em primeiro lugar, deve se tratar de uma novidade no mercado — do contrário, o registro não é autorizado. Também é necessário um esforço inventivo e ter aplicabilidade industrial.

Além disso, ela não deve se encaixar em nenhum dos fatores a seguir:

• técnicas cirúrgicas ou terapêuticas;
• métodos matemáticos;
• ideias abstratas;
• técnicas, esquemas ou planos de cálculos;
• obras de arte ou culturais;
• descobertas de materiais biológicos;
• achados científicos.

Ainda é preciso apresentar a documentação completa e exigida pelo INPI. Isso garante uma análise sobre o pedido, de modo que a patente possa ser concedida se atender aos demais requisitos.

Para que elas servem?

Qual é o papel das patentes? Ter a resposta para essa pergunta é fundamental para reconhecer a importância do registro e compreender como afeta a realidade e a continuidade do empreendimento.

A seguir, veja quais são os principais benefícios de recorrer a essa possibilidade e entenda quais são os impactos gerados pela patente.

Proteção de uma invenção

O primeiro papel é garantir a proteção e a exclusividade de uma invenção. As patentes são o único modo realmente reconhecido de atestar a autoria de uma invenção e de conceder direitos plenos ao seu titular.

Sem esse registro, você não tem como provar que a alternativa é verdadeiramente fruto do seu processo de criação, por exemplo.

Exclusividade de exploração

Além disso, somente quem tem as patentes pode produzir e vender determinado item, caso aplicável. Isso garante que o empreendimento tenha a chance de aproveitar ao máximo a possibilidade e de se posicionar de forma única.

Principalmente, é uma proteção contra produtos piratas. Como essas são meras cópias, não incluem o preço das pesquisas, do desenvolvimento e o registro, o que gera concorrência desleal. Com esse cuidado, dá para evitar perdas causadas por essa situação.

Diferenciação de mercado

As patentes também servem para quem deseja obter um nível de destaque no mercado. Graças à exclusividade de atuação, é possível ganhar projeção e conquistar o interesse por parte dos consumidores em potencial.

Com a exclusividade de produção e vendas, há como definir condições adequadas de valores e de lucratividade. Isso gera investimentos ainda maiores, o que reforça a diferenciação no mercado.

Como conseguir uma patente para a sua empresa?

Para obter patentes, é preciso começar com uma pesquisa sobre as invenções do mercado. É recomendado, inclusive, verificar em todo o mundo se existe algo como o que se deseja patentear.

Caso se confirme como uma inovação e não esteja nos grupos de exclusão do INPI, é hora de dar início ao processo. A documentação inclui elementos de identificação do negócio e também da inovação. A ideia é apresentar a proposta de forma completa, para que os técnicos do INPI realizem a análise. Ainda é preciso fazer o pagamento da guia e, em caso de concessão, do valor do registro de patente.

Para descomplicar a etapa, é recomendado ter o apoio de uma empresa especializada. Com o suporte de um empreendimento com profissionais experientes sobre o tema, o procedimento tem chances muito maiores de sucesso.

As patentes são essenciais para proteger inovações e garantir melhores resultados para o seu negócio. Para obtê-las da forma ideal, é recomendado recorrer à ajuda profissional, pois isso simplifica as etapas.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre esses registros? Deixe um comentário neste post e participe da conversa!