Quando se trata de reprodução de música em espaços públicos e Direitos Autorais, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) aparece como o principal intermediador no Brasil.
Muitas empresas que utilizam música ambiente em seus estabelecimentos, como restaurantes, academias, lojas de vestuário, hotéis e clínicas, se perguntam: é possível negociar com o ECAD?
Leia o conteúdo até o final e descubra suas alternativas.
ECAD: qual é o seu papel na proteção de Direitos Autorais?
O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes ao uso público de músicas protegidas por Direitos Autorais.
Sendo assim, sempre que uma canção é tocada em espaços comerciais ou públicos, existe a obrigação legal de pagar o licenciamento musical ao ECAD.
Esse pagamento garante que autores, compositores e intérpretes sejam remunerados de forma justa pelo uso público de suas obras.
O pagamento ao ECAD é mesmo obrigatório?
Sim, é obrigatório pagar o ECAD em diversas situações. Sempre que músicas são executadas publicamente, seja em eventos, estabelecimentos comerciais ou meios de comunicação, deve haver o pagamento da licença.
Alguns exemplos de quando o pagamento é obrigatório:
- Estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, hotéis, academias, lojas, salões de beleza e outros que utilizam música ambiente;
- Eventos e shows: festas, casamentos, feiras e festivais, mesmo quando a entrada é gratuita;
- Meios de comunicação: rádio, televisão e streaming em locais públicos;
- Ambientes corporativos: empresas que usam música em áreas comuns para funcionários e clientes.
A base legal está na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que garante aos autores e titulares de obras musicais o direito de receber por sua execução pública.
Por que sua empresa deve estar em situação regular com o ECAD?
Ignorar o pagamento dos Direitos Autorais de música ambiente pode trazer consequências sérias para o negócio. Entre os riscos mais comuns estão:
- O não pagamento pode gerar multas retroativas e juros altos;
- A empresa pode responder a processos judiciais totalmente evitáveis;
- É possível ter que pagar indenizações aos artistas;
- O negócio sofre danos de imagem;
- Suspensão do uso de música em estabelecimentos até a regularização.
Diante disso, empresas precisam considerar que a cobrança retroativa de multas pode ser feita, acrescida de valores que tornam a dívida muito maior do que a licença original.
Por que o Acompanhamento Jurídico ajuda na negociação com o ECAD?
Negociar diretamente com o ECAD envolve questões legais complexas. Por isso, o suporte de uma assessoria especializada em Direitos Autorais é tão importante.
Isso porque agentes jurídicos autorizados ajudam a interpretar corretamente a legislação, avaliar se os valores cobrados estão de acordo com a realidade do negócio e conduzir um diálogo mais equilibrado com órgãos reguladores.
Além disso, o acompanhamento jurídico garante que sua empresa se mantenha regularizada, a fim de evitar multas, cobranças indevidas e até mesmo a suspensão do uso de músicas em seus ambientes.
Música fortalece sua empresa, mas exige responsabilidade: saiba como se proteger
O uso de música ambiente cria conexões emocionais, engaja clientes e fortalece sua empresa. No entanto, esse recurso também traz responsabilidades legais que, quando ignoradas, podem resultar em custos altos e desgastes desnecessários.
É aqui que a Creazione pode ajudá-lo: com expertise em Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e profundo conhecimento sobre a atuação do ECAD, oferecemos assessoria para que sua empresa utilize a música sem riscos jurídicos.