No Brasil, as criações industriais são protegidas através da concessão de patentes e de registros de desenhos industriais. Estes títulos proporcionam a propriedade sobre cada criação àquele que investiu em inovação, dando-lhe o poder de excluir a concorrência e de se apropriar do valor econômico do que criou. Quando esta inovação se refere às características técnicas e funcionais do produto, o tipo de proteção buscado é de patente de invenção ou de modelo de utilidade.

No entanto, muitas vezes a empresa procura diferenciar seus produtos através do desenvolvimento de uma nova forma estética e ornamental com maior apelo comercial que supere a de seus concorrentes.

Um desenho bem desenvolvido, portanto, agrega valor ao produto, proporcionando real vantagem competitiva. Logo, faz todo sentido se valer de meios para impedir aproveitadores de reproduzirem a mesma forma marcante e diferenciada de quem a criou originalmente.

Isto pode ser alcançado através do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – autarquia federal responsável pela gestão do sistema de direitos de propriedade industrial em suas várias formas em todo o território nacional. Para aproveitar ao máximo o sistema, é necessário entender o que pode ser registrado e qual é o objeto a ser protegido. Em resposta à primeira questão, o depositante pode requerer a forma plástica ornamental de um objeto ou um conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um objeto.

Nesta imagem, vemos o registro da forma tridimensional de uma motocicleta.

E aqui, os registros de padrões bidimensionais aplicados sobre produtos.

Apesar desta distinção, vale enfatizar que um mesmo registro protege ou a forma do objeto, ou o padrão, não os dois simultaneamente. No exemplo abaixo, o que está protegido é o padrão ornamental aplicado à xícara e não a forma da xícara em si. Neste caso, para obter exclusividade sobre ambos forma e padrão da xícara, seriam necessários dois registros.

Outra grande vantagem do sistema de registro é a possibilidade de proteger até 20 (vinte) variações em um único pedido. Na prática, isto ocorre em criações que diferem em pequenos detalhes, sem grandes alterações visuais da peça como um todo. Com elementos adicionais, pequenas variações de forma ou proporção, etc., tais como:

Abaixo, temos o exemplo de duas formas do mesmo produto (com o mesmo propósito), mas que não têm identidade suficiente para serem colocadas no mesmo registro.

Quanto ao objeto do registro, a proteção recai sobre a aparência do objeto e não sobre características técnicas. A lei da propriedade industrial expressamente veda o registro da forma necessária ou determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

O que a lei veda é que a forma registrada seja decorrente essencialmente de necessidades de funcionamento do produto e não de preocupações com a aparência ou com algum efeito estético. Isto pode ser percebido na caixa de transmissão abaixo, em que a forma é completamente funcional (sem qualquer preocupação estética) e cujo registro foi indeferido justamente por este motivo.

Nós, da Creazione Marcas e Patentes, estamos à disposição para analisar seus produtos, determinar o potencial de registrabilidade deles, bem como para encaminhar e acompanhar os respectivos processos.

Por Adriano M. G. Bedin.
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios
Advogado na Creazione Marcas e patentes
Agente da Propriedade Industrial