Tanto o governo quanto as empresas estão cada vez mais preocupados com o desenvolvimento sustentável, que é a capacidade de aumentar a produção sem prejudicar o meio ambiente, ou seja, utilizando o mínimo de recursos naturais possível e reduzindo a poluição. É diante da importância desse tema que as patentes verdes conquistam destaque no mundo corporativo.

Esse é um tema bastante relevante para os inventores, empreendedores e sociedade, em geral. Quer saber mais sobre o assunto? Leia o que é esse tipo de patente, como é o processo de solicitação — incluindo seus custos, exigências, etapas — e a importância de uma empresa especializada na área!

O que exatamente são patentes verdes?

O conceito de patente consiste no direito de exclusividade da exploração comercial de uma criação, sendo as patentes verdes as inovações direcionadas à sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Por meio da resolução n.º 175/2016 do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o governo criou um programa denominado Patentes Verdes, que agiliza o processo de exame dos pedidos de patentes que envolvam tecnologias voltadas ao meio ambiente.

Sua finalidade principal é a de contribuir para as mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. A iniciativa também permite identificar mais facilmente as tecnologias que podem ser rapidamente aproveitadas pela sociedade, incentivando seu licenciamento e a inovação no Brasil de forma generalizada.

Como é o processo de solicitação da patente verde?

O processo de patenteamento de inovações pode durar vários anos, mas o programa das patentes verdes é otimizado e o tempo necessário para sua conclusão é reduzido em até 90%. Para aproveitar desses benefícios, é importante atender às exigências, saber quais etapas que devem ser cumpridas e o custo do processo. Veja tudo isso a seguir.

Exigências

Primeiramente, é preciso cumprir que a tecnologia desenvolvida se encaixe em uma das seguintes categorias:

• energia alternativa e sustentável;
• transporte sustentável;
• conservação de energia;
• gerenciamento de resíduo;
• agricultura sustentável.

O INPI disponibiliza a lista expandida que traz detalhadamente os tipos de inovações que se encaixam em cada uma dessas categorias. Além disso, é preciso que o pedido de patente tenha, no máximo, 15 reivindicações — devendo 3 delas serem independentes.

Etapas

É possível ingressar no programa de patentes verdes tanto com um pedido novo como com um já depositado no INPI. No primeiro caso, será preciso seguir as seguintes etapas:

• entrar na página do guia básico de patentes no portal do INPI;
• acessar o e-patentes disponível no “Passo 4: inicie o pedido”;
• preencher o formulário online;
• fazer o depósito da patente seguindo as exigências do INPI.

Depois, será preciso peticionar Guias de Recolhimento da União (GRUs) específicas. São elas:

• exame prioritário de patentes verdes — código 279;
• exame de invenção — código 203;
• publicação antecipada — código 202;
• autorização CGEN — código 264 — e declaração negativa de acesso — código 273 — se o pedido envolver recursos genéticos ou conhecimento tradicional associado.

Ressalta-se que é possível fazer o depósito do pedido de forma física, seja nos postos oficiais do INPI disponíveis nas capitais do Brasil ou via postal, com aviso de recebimento — porém, o processo digital tem trâmite mais rápido que o convencional.

Se você já tem o pedido de patente depositado no INPI, pode solicitar a adesão ao programa das patentes verdes fazendo os mesmos peticionamentos de GRU anteriormente listados.

Custos

Por fim, é necessário fazer o pagamento das taxas necessárias no INPI. Faça o cadastramento no e-INPI, emita a GRU com o código 279 e efetue o pagamento. É importante guardar o número do documento, já que ele é exigido para o início do processo.

Os valores estão previstos resolução n.º 250/2019 do INPI, havendo desconto para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, entre outras.

Quais são alguns exemplos de patentes verdes no Brasil?

De acordo com o INPI, já foram avaliados mais de 480 pedidos de patentes verdes, sendo que 325 deles foram consideradas aptos e 112 deferidos. Portanto, já existem diversas tecnologias sustentáveis que estão sendo aplicadas no Brasil.

Um exemplo de patente verde é a conquistada pela New Steel, que consiste em uma técnica de processamento e beneficiamento de minérios de ferro e rejeitos a seco. O método tradicional de separação de minério utiliza cerca de mil litros de água por tonelada, enquanto a nova tecnologia não usa água e torna a segregação do ferro completamente sustentável.

Outra tecnologia sustentável é a geração de energia a partir do tratamento de resíduos sólidos. O processo é conhecido como biodigestão e consiste na transformação do lodo de esgoto em biogás de qualidade.

Com a utilização dessa técnica, uma usina consegue gerar 2,8 gigawatts de energia elétrica, o que é suficiente para abastecer duas mil residências populares.

Como uma empresa especializada pode ajudar nesse processo?

O patenteamento de uma invenção não é um procedimento simples. É necessário:

• entender o conceito de patente, bem como definir se ela será uma patente de invenção (PI) ou modelo de utilidade (MU);
• realizar busca das patentes já registradas;
• fazer o cadastramento no e-INPI, o pagamento da GRU e a inserção dos códigos corretos;
• reunir documentos necessários, como relatório descritivo, listagem de sequências, quadro reivindicatório, desenhos, comprovante de pagamento da GRU, entre outros.

Também é preciso realizar o peticionamento para que o pedido seja inserido no programa Patente Verde e, após, acompanhar a tramitação do processo de aprovação da patente. Ressalta-se que o INPI não informa o interessado sobre cada etapa do processo, havendo a necessidade de verificar as movimentações semanalmente.

Em razão da complicação do tema, é essencial ter ao seu lado uma empresa especializada no patenteamento de criações, como a Creazione. Ela auxilia em toda a burocracia, junta os documentos e realiza os demais processos necessários para garantir o ato.

Caso você não consiga cumprir as exigências para se enquadrar no programa Patente Verde, é possível que o procedimento demore mais. Por outro lado, com a ajuda de profissionais no ramo, você conseguirá cumprir todos os requisitos para entrar no programa.

As patentes verdes consistem em um grande avanço para as empresas brasileiras, já que isso faz com que o processo de patenteamento delongue menos tempo — o que incentiva a criação de novas tecnologias sustentáveis e contribui para preservação do meio ambiente.

Se você precisa de apoio profissionalizado para registrar uma marca ou patentear uma criação, entre em contato agora mesmo conosco da Creazione e receba todo o suporte necessário!