Na hora de desenvolver produtos, um dos aspectos mais importantes é o desenho industrial. Responsável por garantir a forma e a aparência do que será produzido, ele é um elemento ligado à competitividade e à diferenciação de um negócio.

Por ser tão relevante, deve passar pelo processo de registro, conforme assegura a lei. Quando você registra um desenho industrial, resguarda os direitos sobre a forma do objeto desenvolvido. Por conta disso, há muitas vantagens e garantias comerciais. Ao mesmo tempo, é preciso cumprir passos específicos para ter sucesso.

O melhor jeito de lidar com essa questão é ao aumentar o seu conhecimento. A seguir, você verá tudo o que é relevante sobre o desenho industrial e aprenderá sobre o registro. Preparado? Confira!

O que é um desenho industrial?

O desenho industrial tem uma definição técnica elaborada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. De acordo com o Art. 95 da Lei nº 9.279/1996, ele corresponde à “forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

Para entender melhor a definição, vamos destrinchá-la. Inicialmente, trata-se de um componente que apresenta como é a forma de um objeto, como um acessório ou um equipamento.

Também corresponde a padrões específicos, como “estampas” ou elementos ornamentais. Para que seja considerado desse tipo, entretanto, é preciso que o visual seja novo. Então, o desenho de algo que já existe (e que, potencialmente, é registrado) não entra nessa categoria.

Quais os tipos de desenhos industriais?

Como os produtos são diferentes, as formas das representações também são distintas. Dependendo de cada necessidade, há um tipo de desenho industrial mais adequado.

Conhecer as possibilidades, portanto, é essencial para explorar esse elemento de propriedade intelectual e industrial. A seguir, veja quais são as opções comuns.

Bidimensional

O desenho industrial bidimensional, como o nome sugere, é utilizado para definir padrões de linhas e cores aplicáveis em uma superfície tridimensional.

Pense, por exemplo, em uma empresa que produz capas para celulares. A capa, em si, não é considerada um desenho por não ter diferente do que já existe no mercado. No entanto, as estampas assinadas por um artista podem ser registradas.

O mesmo vale para estampas de papéis de parede, de roupas e de peças de decoração, bem como para embalagens, entre outros aspectos.

Tridimensional

Já o tridimensional é uma forma plástica completa e que visa a definir como o produto será executado

Esse é um componente muito importante e que pode ser aplicado a vários elementos. É voltado para peças que têm o design como um de seus pontos exclusivos, o que garante um bom resultado.

É o caso de carros, por exemplo. Embora as características técnicas, como o motor, influenciem na decisão, é o design que pesa na compra. Também é o que ocorre com joias, acessórios de moda, móveis e até máquinas industriais.

Qual a utilidade de um desenho industrial?

Além de conhecer os tipos, convém entender qual é a verdadeira função desse elemento. Ao compreender o impacto que ele causa, fica clara a importância de fazer o seu registro, por exemplo.

Para que não restem dúvidas, descubra para que serve o desenho industrial e de suas principais características.

Gerar diferenciação e trazer novidades

Um aspecto que define esse item é a originalidade. Basicamente, é preciso que o desenho represente algo inédito, que não está no mercado e que reúne características únicas. Do contrário, é apenas uma apresentação gráfica do que já existe no estado da técnica.

Elaborar um desenho industrial, portanto, significa criar elementos com total diferenciação dos concorrentes. Na prática, isso aumenta o apelo ao empreendimento e ajuda até a gerar mais vendas.

Pense em uma fabricante de sapatos que cria um modelo inédito. Ao apresentá-lo ao mercado, a empresa conseguirá se destacar dos concorrentes e terá uma performance melhor.

Oferecer exclusividade sobre o aspecto ornamental

Um dos maiores objetivos de fazer esse registro é que ele garante exclusividade sobre um aspecto ornamental. Ou seja, a marca define as características específicas de estampas ou do modelo plástico completo. A partir do registro, tem direito a explorar de maneira exclusiva.

Isso é muito importante porque consolida uma proteção extra, evita certas cópias e permite que o empreendimento se destaque, como visto. Além de tudo, é um jeito de explorar todo o potencial da criação.

Destacar-se no âmbito da inovação

Quando um estabelecimento faz um registro desse tipo, ele garante que o aspecto de certos produtos esteja protegido e se mantenha original. Além de impedir cópias e usos inadequados, é lago que coloca o negócio em um contexto de inovação.

Afinal, para o registro ser concedido é preciso apresentar algo realmente novo. Então, ao obter a aprovação do INPI nesse sentido, demonstra-se a preocupação com a pesquisa e com a inovação.

Pode não parecer, mas esse é um elemento importante porque ajuda no posicionamento de mercado. Ao ser visto como uma marca que inova até no aspecto de DI, é possível atrair mais clientes e gerar novas oportunidades.

Como é feito o registro de um desenho industrial?

Desde que certos pontos sejam respeitados, é possível registrar um desenho industrial de maneira completa. Isso garante muitos benefícios para a empresa e um dos principais tem a ver com a segurança.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as características desse procedimento. Para esclarecê-las, veja como é realizado o registro do desenho industrial.

Entenda o que é o processo

Antes de conhecer quais são os passos necessários, o recomendado é entender o que significa ter um desenho industrial registrado. Tudo é realizado pelo INPI, que é a principal autoridade de propriedade industrial do país.

Assim que a empresa tem o desenho “aprovado” em todas as etapas, o registro é concedido automaticamente. Após, basta realizar a sua manutenção por meio de quinquênios e renovações. Se for realizada corretamente, a manutenção do direito de DI pode totalizar 25 anos de proteção.

Ao mesmo tempo, convém entender que registro de marcas e patentes não é sinônimo para o desenho industrial. Quando uma marca é registrada, significa que nenhum outro empreendimento pode usar o nome ou elementos de identificação dela. Já a patente tem a ver com a funcionalidade dos itens e a maneira como eles são usados.

Já o registro de desenho oferece a proteção exclusiva quanto ao uso da forma ou apresentação visual de um item. É por isso que não há exclusividade em produzir carros, mas pode haver sobre um modelo individual.

Conheça as condições para o registro

Também é essencial compreender que nem todo desenho industrial é registrável. É preciso atender a condições específicas, justamente para que não ocorram dificuldades no futuro.

É necessário, por exemplo, que os elementos sejam totalmente inovadores e originais. Não é possível registrar um projeto que seja cópia de outro ou que utilize características comuns. Se um modelo de joia ou de estampa já existe, o pedido é indeferido. Portanto, é preciso que o desenho tenha novidade, originalidade e aplicação industrial.

Identifique os limites do procedimento

Além disso, é muito importante conhecer quais são as condições que limitam o registro de desenho industrial. Desse jeito, é possível fazer um bom planejamento e entender quais são os direitos da empresa.

De acordo com a legislação, não são passíveis de proteção:

●    funcionalidades;

●    materiais;

●    processos de fabricação;

●    cores ou objetos associados a elas e

●    vantagens práticas.

Além disso, o limite é de 20 objetos por pedido. Eles devem reunir características semelhantes, de modo que componham um “grupo”.

Imagine uma empresa com itens de decoração e utilidades do lar. Caso decida registrar os padrões ornamentais para almofadas, eles deverão ser solicitados em um pedido diferente da forma plástica de outros objetos, por exemplo.

Emita e pague a GRU

O processo só acontece mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Então, após preencher o formulário, faça a emissão e o pagamento da guia. O valor é tabelado e deve ser pesquisado com antecedência.

Após quitar o débito, guarde o número que será gerado. Ele é fundamental para a próxima etapa e, sem ele, é impossível continuar.

Realize o peticionamento

Com o número da GRU paga em mãos, é hora de realizar o peticionamento. Embora o físico ainda exista, o eletrônico é muito mais rápido. Para tanto, é preciso se cadastrar para ter acesso ao site do INPI.

Para fazer o pedido, preencha o formulário eletrônico e enviá-lo de maneira completa. Na versão física, apresente duas vias do requerimento, do relatório descritivo, das reivindicações e dos desenhos ou fotos.

Acompanhe o processo

Gerado o protocolo, é importante ficar de olho no registro de desenho industrial. São várias as etapas e, normalmente, o INPI não julga o mérito — apenas se tudo foi preenchido da maneira específica.

De qualquer forma, é preciso acompanhar o andamento do processo, até para fazer alterações que sejam necessárias. Só é recomendado divulgar o desenho depois que esse procedimento é iniciado.

Contrate uma empresa especializada

Como visto, a fase de registro demanda atuações muito específicas. O problema é que é preciso conhecer profundamente a lei e saber lidar com todas as questões burocráticas. Nesse cenário, vale a pena contratar uma empresa.

O negócio deve ser especializado nas fases de registro junto ao INPI, de modo a garantir os melhores impactos para a sua atuação.

Por que é tão importante fazer esse registro?

Tão necessário quanto entender a relevância desse processo é compreender por que um desenho industrial deve passar pelo registro. Ao identificar os impactos positivos que isso gera em um negócio, fica fácil perceber por que esse cuidado é tão destacável.

Para se convencer de maneira definitiva, saiba por que é tão importante registrar um desenho industrial e conheça os maiores benefícios.

Protege aspecto visual

Já que esse desenho é uma representação do aspecto gráfico, é o principal responsável por “apresentar” o produto. Quando ele é registrado, não pode ser usado por outras empresas, o que garante a exclusividade e a diferenciação.

Os tipos de patentes, por outro lado, protegem o produto em si (e não a sua forma ou aparência). Já o registro de marca internacional tem a ver com a apresentação da empresa, então convém reconhecer as diferenças.

Previne réplicas e falsificações

Uma das principais justificativas para encarar esse processo é que ele ajuda a evitar as réplicas e falsificações do produto. Pense em um tênis, lançado em uma parceria exclusiva com um artista, que desenhou o modelo e a estampa. Com o devido registro, ele não poderá ser fabricado por outras marcas e nem servir de inspiração.

Também é um jeito de impedir usos inadequados e que, de alguma forma, podem prejudicar a imagem do negócio. Imagine que uma pessoa adquire, equivocadamente, uma falsificação de uma bolsa por causa da estampa. Sem saber que o produto não é original, ela tem uma experiência ruim e atribui à empresa original. Com isso, há prejuízos não só de vendas, mas também de posicionamento.

É, principalmente, um meio de impedir as falsificações, que ainda são muito comuns no mercado. Na prática, isso gera um diferencial competitivo e permite que o empreendimento tenha maiores chances de sucesso.

Ajuda a aumentar as vendas

Por causa da questão da exclusividade, o registro ajuda qualquer estabelecimento a ter resultados melhores. Considerando que apenas a empresa tem o direito de fabricar o produto, as vendas se concentram e se tornam maiores. Assim, é possível se destacar dos concorrentes e ter um desempenho comercial maior.

A possibilidade de fabricação de forma exclusiva também abre a oportunidade para outros processos. O negócio pode realizar um licenciamento, parcerias específicas e explorar essa alternativa para conquistar mais resultados.

Eleva o valor agregado do item

O aumento das vendas, inclusive, está relacionado a um fenômeno ligado à sensação de exclusividade. Em muitos casos, as pessoas valorizam o que é exclusivo, pois querem ter a sensação de serem especiais com as suas compras.

Diante dessa concessão temporária, a empresa se torna a única a ter certo produto original para a venda. Isso dispara o gatilho de exclusividade e aumenta o valor agregado e percebido do item à venda. Assim, fica fácil conseguir novas conversões.

Oferece segurança jurídica

Embora o registro sirva para coibir as falsificações e as réplicas, pode ser que uma empresa decida copiar o seu produto mesmo assim. Caso aconteça, entretanto, você estará totalmente amparado judicialmente.

Isso permite, por exemplo, que envie uma notificação extrajudicial, o que, muitas vezes, já ajuda a evitar prejuízos. Caso ela não surta efeito, é possível entrar com uma ação judicial pela quebra de propriedade intelectual.

O fato de ter um registro chancelado pelo INPI faz com que você tenha mais segurança jurídica e chances de obter o julgamento da ação como procedente. Assim, é possível impedir a atuação inadequada de concorrentes.

Evita problemas no futuro com a fabricação

Um dos maiores problemas de não realizar um registro — de marca, patente ou de desenho industrial, como é o caso — é a vulnerabilidade criada. Pense, por exemplo, em uma empresa que cria um modelo de utensílio, mas decide não registrá-lo, apesar do investimento imenso.

Outro negócio no mercado identifica a vulnerabilidade e faz o registro do desenho industrial. Como, a princípio, o INPI não julga o mérito, não há uma avaliação profunda sobre a originalidade.

Se a segunda empresa obtiver o registro, a primeira não poderá fabricar e vender o utensílio que ela mesma criou. Por mais que haja a chance de reverter a situação judicialmente, é algo que causa prejuízos, mobilização de recursos e muita dor de cabeça. Com o registro desde o momento inicial, por outro lado, o negócio fica protegido.

Vale a pena contratar uma empresa especializada?

Ao identificar como fazer o registro, você pode perceber que escolher um empreendimento especializado é uma das orientações. Mas por que esse aspecto é tão relevante, já que não é obrigatório?

O fato é que contar com um time profissional faz toda a diferença e traz benefícios para o processo. Para entender melhor, veja por que vale a pena escolher uma empresa especializada no assunto.

Oferece todo o conhecimento legal

Quando profissionais da área são contratados para cuidar do tema, você tem a certeza de que eles compreendem tudo o que necessário sobre a legislação. Em vez de ter que se debruçar sobre a legislação e estudar termos jurídicos, todo esse conhecimento já está presente na atuação do time.

Isso é muito importante porque, para quem não é da área, nem sempre é fácil entender termos, explicações ou condições. Além do mais, não é preciso gastar mais tempo que o necessário, já que a petição é realizada de forma completa, embasada e adequada.

Aumenta a segurança da etapa

O registro de desenho industrial tem algumas etapas e todas devem ser cumpridas à risca. Basta uma falha para comprometer todo o processo e tornar tudo ainda muito mais difícil do que precisa ser. Já com uma empresa especializada, você tem a certeza de que tudo será executado nos conformes do que mandam a lei e o INPI.

Isso é um jeito de garantir a segurança, já que terá um apoio jurídico importante para a proteção de fabricação. Também é um meio de evitar cair em golpes, como de quem oferece verdadeiros milagres para conseguir a aprovação — mas que apenas servem para perder dinheiro.

Reduz a burocracia

O registro de desenho é menos complexo. Como não há julgamento do mérito, ele é relativamente mais rápido. No entanto, ainda assim pode demorar vários meses por causa das fases.

Para quem não é especialista no assunto, é comum ter dúvidas sobre as etapas e as obrigações. Isso só torna o procedimento cada vez mais complexo, o que prejudica a obtenção do registro, conforme o esperado.

Já uma empresa voltada para essa atividade tem muita experiência e sabe lidar, exatamente, com esse pedido. Após contratar, você não precisará se preocupar com nada e terá toda a orientação.

Eleva as chances de obter o registro

Como dito, a obtenção de exclusividade temporária sobre o desenho industrial depende do cumprimento completo de todas as etapas. Cada elemento é analisado de forma minuciosa pelo INPI, que poderá dar um parecer favorável ou contrário à concessão do pedido.

Quem decide peticionar por conta própria talvez falhe em algum ponto e perder a oportunidade de obter o registro necessário. Além de ser preciso fazer correções, pode ocorrer até a nulidade do pedido.

Um time de profissionais tem a experiência e o conhecimento que são exigidos para executar cada atividade. Com isso, você tem muito mais confiança e tem maiores probabilidades de conseguir a resposta afirmativa desejada.

Favorece o acompanhamento de etapas

Inclusive, esse aumento das chances de obter o resultado desejado tem a ver com todo o processo de acompanhamento. Uma vez que o pedido é enviado, pode ser necessário fornecer documentação extra e atender a certas solicitações do INPI.

Quem executa as etapas de forma autônoma corre o risco de perder alguns prazos e de ter dificuldades para fazer esses novos envios. Tudo isso atrasa e até compromete o sucesso do processo.

Com uma empresa especializada, por outro lado, não há esse problema. O time acompanha todos esses elementos e fornece as orientações necessárias. No final, tudo é obtido com mais facilidade.

Traz atendimento às necessidades específicas

Quando um estabelecimento registra um desenho industrial, ele o faz por motivos específicos. Uma montadora de carros deseja proteger certos aspectos de um veículo, enquanto uma marca de itens decorativos quer evitar cópias de sua nova coleção.

A contratação de uma empresa especializada no tema é importante porque, além dos outros benefícios, atende a essas exigências direcionadas. Desse modo, o negócio recebe o apoio necessário para que todas as tarefas sejam cumpridas e os objetivos, alcançados.

O desenho industrial é essencial para a elaboração de novos produtos e até elementos ligados à estética. Com os passos certos e a ajuda de uma empresa especializada, o processo é simplificado e seus resultados são satisfatórios.

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