Inovação é uma característica que pode colocar o seu negócio no topo da preferência de seus consumidores. Oferecer algo que nenhuma outra empresa disponibiliza valoriza a marca e a torna uma autoridade e referência no seu segmento. Nesse momento, é importante saber o que significa propriedade industrial e como esse processo de proteção funciona.

É muito importante que você lembre de uma coisa: os seus concorrentes sempre estão lhe observando, a fim de identificar seus gargalos e diferenciais. Nesse sentido, quando você apresenta uma novidade para mercado, é necessário tomar ações para se proteger e evitar que a concorrência ofereça a mesma ideia do seu negócio.

Pensando em ajudar você nessa questão, escrevemos este artigo para explicar o que é propriedade industrial e como o processo de registro precisa ser feito. Preparado? Então, confira nossas informações!

O que significa propriedade industrial?

Propriedade industrial nada mais é que o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.

A lei que protege os direitos em relação à propriedade industrial é a de nº 9.279/1996 e para que ela possa ser cumprida, o responsável pela criação precisa ter a concessão:

• do registro do desenho industrial;
• do registro de marca;
• das patentes de modelo de utilidade e de intervenção.

Além disso, também precisa ficar atento:

• às práticas da concorrência desleal;
• às falsas indicações geográficas.

Como é feito o processo de registro da propriedade industrial?

Entender como o processo de registro de propriedade industrial funciona é essencial para não ocorrer erros que possam prejudicar seu negócio. A seguir, listamos os passos mais importantes. Acompanhe!

Concessão da patente

A patente, ou carta-patente, será concedida para permitir a comprovação de determinado direito de exploração exclusiva do modelo de utilidade ou de invenção ao seu titular.

O modelo de utilidade é definido como a inovação de um equipamento ou produto já existente no mercado, mas sem o devido registro de patente. Nesse caso, o registro de propriedade industrial tratará de um aperfeiçoamento funcional.

A novidade só será considerada quando uma invenção for de total desconhecimento, ou seja, algo que ainda não se faz presente no estado da técnica, que vem a ser tudo aquilo que foi tornado e acessível ao público antes de se pedir uma patente, exemplo disso podemos citar os medicamentos.

Registro da marca

A marca diz respeito à identificação visual do seu produto ou serviço, a qual vai diferenciá-la dos demais. A lei da propriedade industrial, em seus artigos 121 ao 124, exige apenas a caracterização visual da marca, dispensando qualquer possibilidade de registro de marcas sonoras, gustativas ou olfativas.

No entanto, o seu registro precisa obedecer os seguintes requisitos:

• territorialidade: proteção conferida pelo Estado não ultrapassa os limites territoriais do país e, somente nesse espaço físico, é reconhecido o direito de exclusividade de uso da marca registrada;
• especialidade: a proteção assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando distingui-los de outros idênticos ou similares, de origem diversa;
• sistema atributivo: o sistema de registro de marca adotado no Brasil é atributivo de direito, isto é, sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, conforme define o art. 129 da LPI;
• disponibilidade ou desimpedimento: estamos nos referindo ao artigo 124 da Lei 9.279, o qual apresenta um rol de proibições que impedem o registro da marca.

Desenho industrial

O desenho industrial diz respeito ao design do produto, seu formato, delineamento, conjunto de linhas, ornamentos, cores e formas.

A legislação prevê que ele deve ser emitido pelo INPI, a fim de garantir a exclusividade e titularidade de todos os aspectos ornamentais do produto. Esse registro é válido em todo o território nacional e possibilita que terceiros possam ser excluídos da comercialização, fabricação, importação, uso e venda do objeto sem autorização.

No entanto, para que o registro possa ser efetuado, é preciso cumprir alguns requisitos importantes, como:

• novidade;
• originalidade;
• capacidade de reprodução industrial;
• legalidade, isto é, o produto não pode estar inserido nas proibições legais.

Caso a invenção não siga quaisquer dessas exigências, o pedido será negado.

Qual a importância e os benefícios de contar com uma empresa especializada?

O processo de proteção da propriedade industrial é extremamente burocrático, porém necessário. Por esse motivo, contar com ajuda de uma empresa especializada fará toda a diferença. Veja o porquê!

Eliminação dos equívocos

Qualquer deslize no processo de registro e proteção da propriedade industrial pode ser fatal. Nesse sentido, com o suporte de uma empresa especializada, você pode ficar mais tranquilo, na certeza de que eles sabem o que estão fazendo.

Além disso, eles também o ajudarão a diminuir seus custos, tendo em vista que impedirão que você pague multas desnecessárias por cometer alguns deslizes no processo.

Mais rapidez na conclusão do processo

Quando você não tem domínio de um assunto, entender a linguagem e as exigências de determinado processo se torna um pouco complicado. Por esse motivo, é muito comum demorar para identificar qual caminho seguir sem cometer erros.

Nesse momento, a empresa especializada o ajudará a concluir o processo com mais facilidade e rapidez, pois ela já tem a expertise necessária para ir direto ao ponto.

Maior conhecimento sobre os requisitos necessários

Pular etapas jamais deve acontecer no processo de proteção da propriedade industrial. No entanto, quando não se tem o conhecimento necessário sobre os requisitos, isso é muito fácil de acontecer.

Por esse motivo, é muito importante contratar uma empresa especializada, pois ela conhece todos os passos necessários e evitará que você tenha prejuízos, como o arquivamento do processo por não recolher adequadamente as taxas exigidas.

Agora que você já sabe o que significa propriedade industrial e entendeu toda a burocratização do processo, faça um planejamento detalhado para não deixar nada para trás.

Além disso, não deixe de contar com o auxílio de quem realmente entende do assunto. Portanto, entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo nessa importante missão.