Se você tem uma invenção ou ideia, é importante que entenda os seus direitos sobre a propriedade intelectual e como explorá-la. Felizmente, no Brasil, existe uma legislação que garante que ninguém a roube ou a use sem a sua permissão.

Essa proteção incentiva a publicação, distribuição e divulgação de uma criação ao público, em vez de mantê-la secreta, ao mesmo tempo que estimula as empresas comerciais a selecionarem trabalhos criativos para sua exploração comercial.

Por isso, neste artigo, explicamos o que é propriedade intelectual e porque os empreendedores não podem deixar essa questão de lado. Continue a leitura!

O que significa propriedade intelectual?

A propriedade intelectual diz respeito à proteção de criações da mente, que têm um valor moral e comercial. Geralmente, a legislação concede ao autor de uma criação intelectual os direitos exclusivos para explorar e se beneficiar dela.

Patentes, direitos autorais e marcas registradas fornecem garantias exclusivas para o proprietário, as quais ninguém mais pode ter, dando a ele o direito de impedir outras pessoas de usarem a sua invenção.

Essas proteções têm o intuito de estimular a criatividade da mente humana para o benefício de todos, assegurando que as vantagens derivadas da exploração de uma criação beneficiem o criador. Isso incentiva a atividade criativa e garante àqueles envolvidos em pesquisa e desenvolvimento um retorno justo de seu investimento de tempo e dinheiro.

Assim, os direitos de propriedade intelectual podem ter um impacto positivo e direto na indústria e no comércio, pois o proprietário de uma patente pode, por meio da aplicação de tal direito, impedir a fabricação, uso ou venda de um produto.

Quais os tipos?

Geralmente, toda criação começa como um segredo comercial do seu criador. Antes da comercialização, ele precisa garantir formas de proteção à sua propriedade intelectual, seja qual for o tipo. Abaixo, você conhece os gêneros mais comuns:

Direito autoral

Os direitos autorais se aplicam a obras literárias, dramáticas, artísticas, musicais e gravações de áudio e vídeo. Os direitos autorais também protegem softwares, embora alguns deles possam ser patenteados se forem parte funcional de uma invenção.

Propriedade industrial

Os direitos de propriedade industrial são as criações que desempenham um papel econômico nos processos de produção e distribuição. É o caso de certas inovações — como invenções, medicamentos, novas variedades de plantas ou um novo design — que podem ser protegidas por patentes.

Marca comercial

Uma marca comercial é um logotipo ou outro sinal distintivo associado a empresas, produtos ou serviços. O proprietário da marca registrada pode ser um indivíduo, organização comercial ou qualquer entidade legal.

Construir uma marca forte é o desejo de todo empresário, mas, para garantir que ela não será usada por outras empresas, também é preciso registrá-la.

Proteção sui generis

É uma proteção especial e temporária que é concedida pelo poder público para determinados institutos, para pesquisa científica ou tecnológica. Por exemplo: para empresas de semicondutores, com o intuito de assegurar maior investimento econômico e tecnológico no país, o governo brasileiro cria condições legais de proteção ao desenvolvimento industrial de chips.

Quais os motivos para se preocupar?

Para muitas empresas, a propriedade intelectual protege mais do que apenas uma ideia ou um conceito — ela preserva os ativos comerciais genuínos que podem ser parte integrante de seus principais serviços. São vários os motivos para se preocupar. Veja, a seguir, alguns deles!

Preservação de valores intelectuais

Empresas de todos os tamanhos correm o risco de ter suas ideias, produtos ou serviços exclusivos infringidos, mesmo que estejam do outro lado do mundo, tornando a proteção à propriedade intelectual mais importante do que nunca.

Nesse contexto, é importante lembrar que ninguém, além de você, verificará se sua propriedade intelectual foi violada. É sua responsabilidade garantir que ninguém mais esteja usando seus recursos exclusivos.

Diminuição do roubo de segredos comerciais

Os segredos comerciais são uma maneira valiosa de proteger a propriedade intelectual. Além do registro em órgãos competentes, é importante tomar medidas para manter as informações comerciais confidenciais, como limitar o número de funcionários com acesso aos segredos e usar cláusulas de confidencialidade nos contratos de trabalho de empregados e em acordos com parceiros de negócios.

Redução de plágio de ideias

Uma das principais vantagens do registro da propriedade intelectual é que você se protege contra alguém que copiou uma ideia sua de maneira idêntica ou semelhante.

Vale lembrar que um projeto pode ser registrado e protegido se for algo novo e único. Estando assegurado pela lei, o proprietário pode acionar a justiça e reclamar pelos seus direitos ou requerer uma quantia por possíveis danos provocados ao seu negócio.

Proteção do crescimento dos negócios

Se você possui um pequeno negócio, é fundamental proteger quaisquer produtos ou serviços exclusivos oferecidos por ele, pois concorrentes podem usar sua ideia para tirar parte do seu mercado, resultando em crescimento lento ou perda de receita.

A perda da carteira de clientes logo no início do desenvolvimento de um negócio pode ser devastadora, principalmente se você não tiver nenhuma proteção legal.

Venda de propriedade intelectual

Além de proteger seus produtos e marcas, a propriedade intelectual pode fornecer uma fonte adicional de renda, já que pode ser comprada, vendida ou licenciada como qualquer outra propriedade. Por exemplo: você pode licenciar sua propriedade intelectual para permitir que outra empresa venda seu produto em um local ao qual você não teria acesso, aumentando sua renda.

Como se proteger?

Quando você tem uma ótima ideia para um produto ou serviço, sempre haverá pessoas que vão querer duplicar seu sucesso e vender suas ideias como sendo delas. Dependendo das circunstâncias individuais, você pode usar patentes, marcas registradas ou direitos autorais — proteções que abrangem diferentes áreas da propriedade intelectual.

Embora o registro da propriedade intelectual possa ser feito por você, o mais recomendado é contratar um advogado ou empresa para cuidar de toda a burocracia em seu nome. Ao utilizar essa consultoria, você pode receber conselhos sobre o que é provável que seja aceito ou não pelos órgãos de registro, evitando erros e agilizando o processo.

Assim, proteger seus direitos de propriedade intelectual é garantir proteção aos seus negócios. Naturalmente, o tipo de propriedade que você possui determinará quais são suas necessidades em termos de proteção, seja patente, marca registrada, direitos autorais, segredo comercial, entre outros. Portanto, você precisa estar atento aos seus direitos para proteger suas criações intelectuais.

Gostou do artigo? Então, aproveite para conferir o nosso guia completo sobre como fazer o registro de marcas e patentes!