Usar a marca sem registrar te dá zero proteção legal. Só com o registro no INPI você garante o direito exclusivo de uso no seu segmento e pode impedir cópias ou concorrentes mal-intencionados. Prioridade de uso não é o mesmo que propriedade legal.

O processo completo pode levar de 6 a 14 meses, dependendo de eventuais oposições ou exigências do INPI. Mas a boa notícia: desde o protocolo, você já tem preferência sobre a marca.

Sim. O INPI não devolve as taxas pagas, mesmo em caso de indeferimento. Por isso, é estratégico fazer uma boa busca prévia e contar com apoio especializado antes de registrar.

Na maioria dos casos, sim! O sistema de registro é organizado por classes (nichos/segmentos). Marcas idênticas podem coexistir, desde que atuem em mercados diferentes e não gerem confusão.

• Nome empresarial é o nome oficial da empresa no contrato social

• Marca registrada é o nome (ou logotipo) que identifica seus produtos/serviços no mercado.
  Você pode ter um nome empresarial e uma marca totalmente diferentes — e vice-versa.

Não. Só são patenteáveis invenções que atendem aos critérios de novidade, aplicação industrial e atividade inventiva. Ideias abstratas, métodos comerciais, jogos ou teorias não são patenteáveis.

• Patente de invenção (PI): para soluções inéditas e mais complexas, com proteção de até 20 anos.

• Modelo de utilidade (MU): para melhorias funcionais em algo que já existe, com proteção de 15 anos.

Depende. No Brasil, você tem até 12 meses após a divulgação pública (período de graça) para pedir a patente. Mas atenção: fora do Brasil, qualquer divulgação antes do pedido invalida a patente. Ideal é pedir antes de divulgar.

• Patente: protege invenções e utilidades (tecnologia, processos, produtos).

• Marca: protege o nome, logo e identidade visual de produtos ou serviços.

• Direito autoral: protege criações artísticas e intelectuais (textos, músicas, designs, softwares).